Análise da política brasileira de proteção da propriedade intelectual para softwares e invenção implementada por computador (IIC)

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise historiográfica da política brasileira e internacional para proteção propriedade intelectual softwares Invenção Implementada por Computador (IIC). Como metodologia, realizou-se um levantamento bibliográfico documental de caráter exploratório. apresenta das principais legislações primárias secundárias sobre IIC, bem o histórico as discussões relacionadas à ambos. estudo revelou que Brasil, inicialmente, adotou postura protecionista incentivar desenvolvimento indústria nacional computação. Tais medidas fizeram com os Estados Unidos, juntamente outros países, pressionassem Brasil a legislação se adequasse internacional, recepcionando direito do autor forma patente proteger invenções implementadas computador. A adequação aconteceu advento Lei Propriedade Intelectual (LPI) e, posteriormente, Software. primeira, exclui possibilidade concessão patentes softwares, no entanto possibilitou seja concedido IIC que, sua vez, pode receber dupla proteção.